O porte de arma de fogo no Brasil continua proibido! O que existe são as exceções de concessões feitas pelo Estado.
INFORMAÇÕES AOS C.A.Cs
LEGISLAÇÕES EM VIGOR
ITA; 03/2005, 05/2016
DECRETOS; 9845, 9846, 9847 e 10.030
PORTARIAS COLOG; 118, 136 e 150
Compra de Armas de fogo para C.A.C.s (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), o Atirador Desportivo que queira praticar o tiro, entre 14 e 18 anos, NÃO PRECISA TER CR, poderá atirar com autorização previa dos pais ou responsável, as armas podem ser usadas dos responsáveis ou do clube(agremiação). Dos 18 aos 25 o atirador pode comedir SEM CR, basta ser socio de um clube devidamente registrado, o CR (Certificado de Registro) é um documento expedido pelo Exército Brasileiro, porém só após os 25 anos de idade que pode registrar (Apostilar) Armas de Fogo no seu CR.
Requisitos para solicitação do CR (Certificado de Registro).
– Identificação pessoal
– Idoneidade
– Capacidade técnica (teste de tiro teórico e prático e ainda aptidão psicológica)
– Segurança do acervo
– Informações complementares (idade, emprego, comprovante de residência, entre outros).
Diferença entre Caçador, Atirador e Colecionador
» O tiro esportivo é um esporte.
E o Certificado de Atirador Desportivo é para pessoas que praticam o tiro esportivo.
Certificado de Registro de Caçador
O caçador é aquele que se registra no Exército e se vincula a uma entidade de caça ou tiro esportivo e que realiza o abate de espécies da fauna conforme normas do IBAMA, só está autorizado o abate de Javali.
Certificado de Registro de Colecionador
O colecionamento tem como finalidade preservar e divulgar o patrimônio histórico, que podem ser, armas, munições, viaturas militares entre outros.
As armas para coleção devem estar inoperantes, desativando ou retirando componentes de mecanismos.
